Caldas Novas
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Ministério Público recomenda cumprimento de Planos de Imunização contra Covid em Caldas Novas

Publicação: 10/02/2021 - 11 months ago

🏥 SaúdeNotícias

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde de Caldas Novas, Kleber Marra e Ângelo Paula da Silva, que cumpram integralmente as recomendações contidas nos Planos Nacional e Estadual de Imunização, que seguem resoluções pactuadas em Comissões Intergestores Bipartites (CIB), sob pena de responsabilização civil, administrativa e eventual responsabilização criminal.

O promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges orientou que os gestores deverão elaborar publicar e divulgar o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19, de acordo com os planos nacional e estadual. Terão que fazer também levantamento e gerenciamento da estrutura física, recursos humanos, insumos e equipamentos, capacitações, normas, rotinas e comunicações locais, definindo locais, dias e horários dos postos de vacinação e ainda o gerenciamento do estoque municipal e outros insumos, incluindo armazenamento e transporte para os locais de uso, assim como o descarte e também a administração do sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Por fim, o promotor requereu o encaminhamento ao MP-GO, por meio eletrônico e na periodicidade das etapas de vacinação, da relação das pessoas vacinadas, assegurando o sigilo, com dados que comprovem se tratar do grupo prioritário. O município também é responsável por tomar providências em relação aos casos de suspeita ou confirmação de desvios de insumos, vacinas e aplicações indevidas, que contrariem os critérios definidos em relação à população prioritária, devendo assim encaminhar a documentação pertinente ao MP-GO para apuração e eventual responsabilização.


Fonte: (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)